Hospedagem de sites, e-mails e outros serviços de internet

CONTRATO DE USO DE SOFTWARE

Ao prosseguir com a contratação, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições apresentados neste documento.

Aceite e Formalização da Contratação

A CONTRATADA poderá encaminhar comunicação ao CONTRATANTE por meios eletrônicos, incluindo a disponibilização do boleto de proposta, documento que representa a oferta formal do serviço ou produto escolhido. O acesso aos serviços somente ocorrerá após a confirmação do pagamento do valor indicado neste boleto.

O boleto de proposta não constitui título executivo, tampouco instrumento de cobrança judicial ou extrajudicial, possuindo caráter meramente comercial e contratual, conforme regulamentações aplicáveis do Banco Central do Brasil.

a) O pagamento do boleto é opcional e sua ausência não implica protesto, negativação do CONTRATANTE em cadastros de inadimplência, nem qualquer medida de cobrança coercitiva.

b) Antes de efetuar o pagamento, o CONTRATANTE terá pleno direito de acessar todas as informações detalhadas da oferta, incluindo características do serviço, valores, condições de utilização e o contrato completo que regula as obrigações entre as partes.

c) A quitação do boleto de proposta significa a manifestação expressa e voluntária de concordância com a contratação apresentada, constituindo aceitação inequívoca da oferta.

d) O boleto de proposta terá validade limitada, devendo ser pago até a data de vencimento nele indicada; após esse prazo, a oferta poderá ser revista, alterada ou cancelada pela CONTRATADA, sem gerar direito adquirido.

e) Caso o CONTRATANTE necessite de esclarecimentos adicionais, a CONTRATADA deverá disponibilizar atendimento adequado antes do pagamento, garantindo transparência e segurança na contratação.

f) A utilização do boleto de proposta observa estritamente a regulamentação vigente, assegurando que o CONTRATANTE seja informado de forma clara, precisa e adequada sobre a natureza do documento e seus efeitos.

1 - Seu acordo com a StoreHost

1.1 O uso do serviço da StoreHost é regido por este acordo (os "Termos"). Em todo o site, os termos, "nós", "nosso", "contratada" ou "StoreHost" se refere-se a StoreHost, oferecidos a partir do endereço www.storehost.com.br incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site para você, o usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.

1.2 Ao visitar nosso site e/ou comprar algum serviço, você está utilizando nossos "Serviços". Consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições ("Termos de serviço, "Termos"), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento. Estes Termos de serviço se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, contratantes, colaboradores e/ou contribuidores de conteúdo.

1.3 A StoreHost poderá, à sua discrição, acrescentar, eliminar ou modificar este Termos cedendo o link da atualização para todos os clientes. Ao contratar o serviço, você concorda em utilizá-lo de acordo com todas regras e políticas de utilização descritas neste Termos.

2 - Conta e Registro

2.1 Para acessar e usar certas áreas e recursos dos nossos Serviços, você precisará se registrar para uma conta ("Conta"). Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar tais informações para mantê-las verdadeiras, precisas, atuais e completas.

2.2 Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua Conta, incluindo senhas, e por restringir o acesso ao seu computador. Você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua Conta ou senha.

2.3 Você concorda em notificar imediatamente a StoreHost sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra violação de segurança. A StoreHost não será responsável por qualquer perda que você possa incorrer como resultado do uso não autorizado de sua conta e/ou senha, com ou sem seu conhecimento.

2.4 Você pode não usar como nome de usuário o nome de outra pessoa ou entidade ou que não esteja disponível para uso, um nome ou marca registrada sujeito a quaisquer direitos de qualquer pessoa que não seja você sem autorização adequada, ou um nome que de outra forma seja ofensivo, vulgar ou obsceno.

3 - Serviços e Preços

3.1 A StoreHost se reserva o direito de modificar o conteúdo dos seus serviços e preços a qualquer momento, sem aviso prévio. A StoreHost não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

3.2 Certos serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Estes serviços podem ter quantidades limitadas e são passíveis de devolução ou troca apenas de acordo com nossa Política de Reembolso.

3.3 Fizemos todo o possível para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador seja precisa.

3.4 Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, de limitar as vendas de nossos Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitos a alteração a qualquer momento sem aviso prévio, a critério exclusivo nosso. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço feito neste site é nulo quando proibido por lei.

4 - Pagamentos e Renovação

4.1 Formas de Pagamento
Aceitamos várias formas de pagamento, incluindo cartões de crédito, débito em conta, boleto bancário e PIX. Você concorda em fornecer informações de pagamento atuais, completas e precisas para todas as compras feitas em nosso site.

4.2 Renovação Automática
A menos que você cancele antes da data de renovação, você concorda que a StoreHost poderá cobrar automaticamente as taxas de renovação no início de cada período de renovação, usando as informações de pagamento mais recentes fornecidas por você.

4.3 Atrasos no Pagamento
Se o pagamento não for recebido até a data de vencimento, a StoreHost se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso aos serviços. A emissão de segunda via de boleto não altera a data de vencimento original do plano.

4.4 Reembolsos
Os reembolsos estão sujeitos à nossa Política de Reembolso. Em geral, oferecemos reembolso integral dentro de 7 dias para planos anuais e 3 dias para planos mensais, desde que o serviço não tenha sido utilizado significativamente.

4.5 Alterações de Preço
A StoreHost se reserva o direito de modificar os preços dos serviços a qualquer momento. As alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de cobrança após o aviso de alteração de preço.

5 - Cancelamento e Rescisão

5.1 Direito de Cancelamento
Você pode cancelar seu plano a qualquer momento através do painel de controle da sua conta. O cancelamento efetiva-se no final do período de faturamento atual.

5.2 Rescisão pela StoreHost
Podemos suspender ou encerrar sua conta e negar acesso imediato ou futuro aos nossos serviços, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

5.3 Efeito do Término
Após o encerramento, você não terá mais o direito de acessar ou usar o Serviço. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver, sobreviverão ao término, incluindo, mas não se limitando a, disposições de propriedade, renúncias de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

6 - Suspensão e Remoção de Contas

6.1 Suspensão por Inadimplência
Contas com pagamento em atraso por mais de 7 dias serão automaticamente suspensas. A reativação ocorrerá em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento.

6.2 Política de Retenção de Dados
Para garantir a segurança e integridade dos dados, aplicamos os seguintes prazos de retenção após a suspensão:

• Hospedagem Compartilhada: Dados mantidos por até 30 dias após a suspensão
• Servidores VPS e Dedicados: Dados mantidos por até 7 dias após a suspensão
• Backup Online: Dados removidos após 7 dias de suspensão

6.3 Recuperação de Dados
A recuperação de dados após a suspensão está sujeita à disponibilidade e pode estar condicionada ao pagamento de taxas adicionais. Recomendamos fortemente a manutenção de backups independentes.

7 - Conduta Proibida e Fraude

7.1 Uso Adequado
Você concorda em não utilizar nossos serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros. Isso inclui, mas não se limita a:

• Uso não autorizado de cartões de crédito ou outros meios de pagamento
• Falsificação de identidade ou informações de pagamento
• Distribuição de malware, vírus ou outros softwares maliciosos
• Spam ou envio em massa de mensagens não solicitadas

7.2 Medidas contra Fraude
Reservamo-nos o direito de:

• Suspender imediatamente contas suspeitas de atividades fraudulentas
• Solicitar documentação adicional para verificação de identidade
• Reportar atividades suspeitas às autoridades competentes
• Compartilhar informações com instituições financeiras e serviços antifraude

7.3 Consequências de Violação
A violação destes termos pode resultar em:

• Suspensão ou encerramento imediato da conta
• Retenção de fundos para cobrir custos relacionados a atividades fraudulentas
• Ações legais cabíveis
• Inclusão em listas de restrição de crédito, quando aplicável

8 - Política de Preços e Reajustes

8.1 Reajustes de Preço
A StoreHost se reserva o direito de reajustar os preços dos planos periodicamente, de acordo com as condições de mercado e custos operacionais. Os reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

8.2 Promoções e Ofertas Especiais
Promoções e ofertas especiais são válidas apenas para novos clientes ou para a primeira contratação, a menos que especificado em contrário. A renovação será feita pelo valor integral do plano.

9 - Backup e Segurança de Dados

9.1 Responsabilidade do Cliente
O cliente é o único responsável pela manutenção de cópias de segurança (backups) de todos os seus arquivos e bancos de dados. A StoreHost não se responsabiliza por perda de dados sob nenhuma circunstância.

9.2 Serviços de Backup
Oferecemos serviços opcionais de backup que podem ser contratados separadamente. Estes serviços estão sujeitos a termos específicos e limitações de armazenamento.

9.3 Política de Retenção
Para clientes de hospedagem compartilhada, mantemos cópias de segurança por até 7 dias, sem garantia de recuperação. Servidores VPS e dedicados não possuem backup automático, a menos que contratado como serviço adicional.

9.4 Servidores Compartilhados

Realizamos cópias de segurança de rotina em servidores compartilhados para fins de segurança interna. Estas cópias não substituem um backup adequado e podem ser sobrescritas a qualquer momento. Não garantimos a disponibilidade ou integridade destas cópias.

9.5 Limites de Armazenamento

Para garantir o desempenho ideal do serviço, aplicamos os seguintes limites:

• Planos Básicos (P, M, Business): Até 20GB de armazenamento e 100.000 inodes
• Plano Turbo: Até 20GB de armazenamento e 250.000 inodes

Contas que excedam estes limites podem ter seu desempenho afetado e serão notificadas para adequação.

9.6 Serviço de Restauração

Oferecemos serviço de restauração de backup mediante taxa. Este serviço está sujeito à disponibilidade e não garante a recuperação completa dos dados. Recomendamos fortemente a manutenção de backups independentes.

10 - Serviços de Email

10.1 Uso Adequado
O serviço de email deve ser utilizado de acordo com as políticas de uso aceitável. Proíbe-se o envio de spam, phishing ou qualquer tipo de mensagem não solicitada.

10.2 Limites de Envio
Para proteger nossa rede e manter a qualidade do serviço, aplicamos limites ao número de mensagens que podem ser enviadas em um determinado período. Consulte nossa política de limites para mais informações.

10.3 Armazenamento de Mensagens
As mensagens são armazenadas por um período limitado. É responsabilidade do cliente fazer backup de mensagens importantes.

11 - Serviços de Hospedagem Gerenciada

11.1 VPS e Servidores Dedicados
Os serviços VPS e dedicados não incluem backup automático. O cliente é responsável por implementar e manter sua própria solução de backup.

11.2 Atualizações e Manutenção
Realizamos manutenções programadas regularmente. Notificaremos com antecedência sempre que possível, mas nos reservamos o direito de realizar manutenções emergenciais sem aviso prévio.

11.3 Monitoramento
Oferecemos ferramentas básicas de monitoramento. Para monitoramento avançado, recomendamos a contratação de serviços adicionais ou a implementação de soluções próprias.

12 - Política de Cancelamento e Reembolso

12.1 Direito de Arrependimento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da contratação em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de ativação do serviço, desde que não tenha utilizado o serviço contratado.

12.2 Cancelamento por Parte do Cliente
Você pode solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento através do painel de controle da sua conta. O cancelamento será efetivado no final do período de faturamento atual, exceto em casos de violação dos Termos de Uso.

12.3 Reembolsos
Os reembolsos seguem as seguintes regras:

• Planos anuais: Reembolso integral nos primeiros 7 dias após a ativação
• Planos mensais: Reembolso integral nos primeiros 3 dias após a ativação
• Após estes prazos, reembolso proporcional ao período não utilizado

12.4 Métodos de Reembolso
Os reembolsos serão feitos preferencialmente pelo mesmo método de pagamento utilizado na contratação. Em casos onde isso não for possível, o valor poderá ser creditado como saldo para uso em futuras contratações.

12.5 Exceções
Não haverá reembolso para:

• Taxas de domínio após 3 dias da contratação
• Serviços de instalação e configuração personalizada
• Serviços de migração
• Qualquer serviço adicional contratado após a ativação inicial

12.6 Processamento
Os reembolsos serão processados em até 10 dias úteis após a aprovação do pedido. O prazo para compensação bancária pode variar de acordo com a instituição financeira.

8.2 Plano elegíveis para reembolso

São elegíveis para reembolso os planos compartilhados de Hospedagem de Sites (FREE, MENSAL, TRIMESTRAL, ANUAL), plano Empresarial Plus, Criadores de Sites, planos de Revenda, Hospedagem WordPress, Servidor VPS, Rádio Online e Servidor Dedicado. Adicionais como CodeGuard, SSL e SiteLock também são elegíveis para reembolso. No caso dos Criadores de Sites, Hospedagem WordPress e demais planos e/ou situações em que o registro de domínio é oferecido gratuitamente, o reembolso será apenas no valor do plano, descontado o valor referente ao registro do domínio – que é válido por 1 ano e não reembolsável, conforme o item 8.4.

8.3 Método para cálculo do reembolso

No caso de rescisão antecipada do plano, o reembolso é realizado de forma proporcional ao tempo que o produto/serviço foi utilizado. No caso de ciclos mensais, caso o cliente tenha direito ao reembolso, será reembolsado o valor equivalente aos dias não utilizados. Nos demais ciclos, o reembolso é proporcional ao período não utilizado, mas a cobrança do período utilizado leva em consideração o valor vigente mensal do produto (sem o desconto de ciclo maior que o mensal que existe na maioria dos produtos). No caso de reembolso de planos adquiridos com algum cupom de desconto disponibilizado pela STOREHOST, todas as regras descritas acima são válidas e a cobrança pelos meses utilizados considerará o valor integral do produto sem a aplicação do desconto utilizado no momento da contratação.

8.4 Casos em que não há reembolso

Não haverá reembolso para Registro de Domínios, Google Apps (com exceção dos casos em que o cliente já possui uma conta ativa de e-mail profissional no Google), suporte, serviços avulsos, de instalação e taxas administrativas. Ao contratar um destes produtos ou serviços, o cliente afirma estar ciente e de acordo com esta cláusula.

13 - Restrições de Uso e Conteúdo Proibido

13.1 Uso Aceitável
Os serviços da StoreHost devem ser utilizados apenas para fins legais e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você concorda em não usar nossos serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

13.2 Conteúdo Proibido
É estritamente proibido hospedar, distribuir ou transmitir qualquer um dos seguintes tipos de conteúdo através de nossos serviços:

• Conteúdo ilegal ou que promova atividades ilegais
• Material de abuso sexual infantil ou exploração de menores
• Conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual
• Malware, vírus, cavalos de troia ou outro código malicioso
• Conteúdo fraudulento, enganoso ou enganador
• Spam, mensagens em massa não solicitadas ou esquemas de pirâmide
• Conteúdo que promova ódio, violência ou discriminação
• Material obsceno ou pornográfico

13.3 Restrições Técnicas
Os seguintes usos são estritamente proibidos em nossos servidores compartilhados:

• Hospedagem de arquivos para download público
• Streaming de áudio/vídeo (exceto quando servido através de um CDN)
• Mineração de criptomoedas
• Sistemas de afiliados ou esquemas de marketing multinível
• Sites de leilões ou classificados
• Scripts de IRC, bots ou proxies anônimos

13.4 Segurança da Conta
Você é o único responsável por manter a segurança de sua conta. Recomendamos fortemente o uso de:

• Senhas fortes com pelo menos 12 caracteres
• Autenticação em dois fatores quando disponível
• Permissões de arquivo adequadas (755 para diretórios, 644 para arquivos)
• Atualizações regulares de software e plugins

13.5 Monitoramento e Aplicação
Reservamo-nos o direito de monitorar o uso dos serviços e remover qualquer conteúdo que viole estes Termos. Podemos suspender ou encerrar contas que violem nossa política de uso aceitável sem aviso prévio.

13.6 Denúncias de Violação
Se você acredita que algum conteúdo em nossos servidores viola estes Termos ou direitos de terceiros, entre em contato conosco através do e-mail abuse@storehost.com.br com informações detalhadas sobre a suposta violação.

14 - Política de Email e Anti-SPAM

14.1 Política de Tolerância Zero a SPAM
A StoreHost adota uma política de tolerância zero contra o envio de mensagens não solicitadas (SPAM). Consideramos SPAM qualquer mensagem enviada sem o consentimento prévio do destinatário, incluindo mas não limitado a:

• Mensagens em massa não solicitadas
• Listas de discussão não autorizadas
• Mensagens comerciais não solicitadas
• Correntes de e-mail

14.2 Limitações de Envio
Para garantir a qualidade do serviço e prevenir abusos, aplicamos os seguintes limites:

• Máximo de 100 e-mails por hora por conta (servidores compartilhados)
• Máximo de 25 e-mails por hora nas primeiras 24 horas de uma nova conta
• Máximo de 500 destinatários por mensagem

14.3 Consequências por Violação
A violação desta política pode resultar em:

• Suspensão imediata da conta
• Cobrança por custos associados à limpeza de listas negras
• Encerramento da conta em caso de reincidência

15 - Política de Privacidade

15.1 Coleta de Dados
Coletamos informações para fornecer, operar e melhorar nossos serviços, incluindo:

• Informações de cadastro (nome, e-mail, endereço, etc.)
• Dados de pagamento (processados por processadores de pagamento terceirizados)
• Dados de uso e logs de acesso

15.2 Uso dos Dados
Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e manter nossos serviços
• Processar transações e enviar notificações relacionadas
• Melhorar a qualidade dos serviços
• Enviar comunicações de marketing (com opção de descadastro)

15.3 Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços terceirizados (processadores de pagamento, serviços de e-mail, etc.)
• Autoridades competentes, quando exigido por lei
• Em caso de fusão ou aquisição da StoreHost

15.4 Direitos do Titular
Você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Solicitar correção de dados incorretos
• Solicitar a exclusão de dados (sujeito a obrigações legais)
• Revogar consentimentos

15.5 Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado ou perda acidental.

15.6 Lei Aplicável
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e outras leis de proteção de dados aplicáveis.

16 - Disposições Gerais

16.1 Aceitação dos Termos
Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e Política de Privacidade. O uso continuado dos serviços constitui aceitação dos termos aqui estabelecidos.

16.2 Idade Mínima
Nossos serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Menores de idade devem estar devidamente representados por seus responsáveis legais.

16.3 Cadastro e Dados
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. É de sua responsabilidade manter seus dados atualizados e notificar-nos sobre quaisquer alterações.

16.4 Segurança da Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança.

16.5 Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação em nosso site. O uso contínuo dos serviços após tais modificações constitui aceitação das mesmas.

16.6 Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP.

16.7 Tolerância
A falta de exigência ou atraso no exercício de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

16.8 Integralidade do Acordo
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os acordos anteriores e contemporâneos.

16.9 Comunicações
As comunicações oficiais devem ser enviadas para o endereço de e-mail legal@storehost.com.br ou para nosso endereço físico constante no site.

16.10 Vigência
Estes Termos entram em vigor a partir da data de aceitação e permanecem em vigor enquanto você utilizar nossos serviços, a menos que rescindidos de acordo com suas disposições.

17 - Responsabilidades

17.1 Limitação de Responsabilidade
A StoreHost não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso de nossos serviços
• Interrupções não planejadas, atrasos ou falhas nos serviços
• Vírus ou outros códigos maliciosos que possam afetar seu equipamento
• Ações de terceiros não autorizados que acessem nossos sistemas

17.2 Responsabilidade do Usuário
O usuário é integralmente responsável por:

• Todo o conteúdo que publicar ou transmitir por meio de nossos serviços
• Manter cópias de segurança de seus dados
• Utilizar nossos serviços em conformidade com a lei e estes Termos
• Obter as autorizações necessárias para o uso de conteúdo de terceiros

18 - Disposições Finais

18.1 Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com antecedência razoável e entrarão em vigor após a publicação em nosso site.

18.2 Comunicações
Todas as comunicações oficiais serão enviadas para o endereço de e-mail cadastrado em sua conta. É sua responsabilidade manter seu endereço de e-mail atualizado.

18.3 Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

18.4 Término
Estes Termos permanecem em vigor enquanto você utilizar nossos serviços. Podemos encerrar ou suspender seu acesso aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

18.5 Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

18.6 Contato
Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail suporte@storehost.com.br.

Última atualização: 12/03/2024

19 - Privacidade e Proteção de Dados

19.1 Conformidade com a LGPD
Nossas práticas de proteção de dados estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

19.2 Dados Coletados
Podemos coletar e processar os seguintes tipos de dados:

• Dados cadastrais (nome, e-mail, endereço, etc.)
• Dados de pagamento (processados de forma segura por processadores de pagamento)
• Dados de uso de nossos serviços
• Informações técnicas (endereço IP, tipo de navegador, etc.)

19.3 Finalidades do Tratamento
Seus dados serão utilizados para:

• Prestação e melhoria de nossos serviços
• Comunicações relacionadas aos serviços
• Segurança e prevenção de fraudes
• Cumprimento de obrigações legais

19.4 Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços terceirizados (com obrigação de confidencialidade)
• Autoridades competentes, quando exigido por lei
• Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos

19.5 Direitos do Titular
Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar o consentimento

20 - Vigência e Rescisão

20.1 Vigência
Estes Termos entram em vigor na data de aceitação e permanecem válidos enquanto você utilizar nossos serviços.

20.2 Renovação
Os serviços serão automaticamente renovados por períodos sucessivos iguais ao período contratado, mediante pagamento das respectivas taxas.

20.3 Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato com nosso suporte. A rescisão estará sujeita aos termos de cancelamento descritos na Seção 8 (Reembolsos).

20.4 Efeitos da Rescisão
Com o encerramento da conta:

• Seu acesso aos serviços será imediatamente encerrado
• Seus dados poderão ser excluídos de acordo com nossa política de retenção
• Não haverá reembolso de valores pagos, exceto conforme previsto na Seção 8

20.5 Sobrevivência
As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor, incluindo, mas não se limitando a, isenções de responsabilidade, limitações de responsabilidade e disposições gerais.